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Quem pode requererTodo o cidad%u00e3o nacional e todo o cidad%u00e3o estrangeiro que tenha adquirido a nacionalidade cabo-verdiana.Quando requererA partir de seis meses antes do t%u00e9rmino do prazo de validade; Quando o pa%u00eds para o qual o titular solicita o visto exigir um prazo de validade do passaporte superior ao do visto; Quando as folhas de miolo estiverem preenchidas e sem espa%u00e7o para para carimbo no postos de fronteira.Onde requererEm qualquer unidade org%u00e2nica da Direc%u00e7%u00e3o de estrangeiros e fronteiras (DEF); ST %u2013 Esquadra da Ribeira Grande; SV %u2013 Esquadra do Mindelo; PR-Casa do cidad%u00e3o SN %u2013 Esquadra da Ribeira Brava; Sal %u2013 Comando Regional da PN; BV %u2013 Esquadra da PN; Maio %u2013 Esquadra na PN; Santiago %u2013 Comando Regional de Santa Catarina e DEF Sede na ASA; Fogo %u2013 Comando Regional da PN; Brava %u2013 Esquadra da PN; Di%u00e1spora %u2013 nas diversas sec%u00e7%u00f5es consulares de CV (actualmente Lisboa, Washington; Boston; Paris) Quais s%u00e3o dos documentos necess%u00e1rioAdultos - 1%u00aa via ou renova%u00e7%u00e3o%u2022 BI ou CNI%u2022 Possuir NIF%u2022 Passaporte anterior (caso j%u00e1 tenha feito)Crian%u00e7as%u2022 BI ou CNI do requerente%u2022 Requerimento preenchido pelo pai, m%u00e3e ou do procurador da crian%u00e7a %u2022 A crian%u00e7a deve possuir NIF%u2022 Procura%u00e7%u00e3o emitida pelos representantes legais da crian%u00e7a, caso o requerente seja um procuradorPara passaporte perdido ou extraviado%u2022 Documento de extravio emitido pela Policia da %u00e1rea de resid%u00eancia do requerente%u2022 Registo de participa%u00e7%u00e3oPassaporte Danifi cado%u2022 CNI original e c%u00f3pia %u2022 NIFObserva%u00e7%u00f5es%u2022 Roupa cor escura com mangas%u2022 Sem pircings%u2022 Crian%u00e7as sem %u201cconta%u201d no cabelo%u2022 Orelha bem vis%u00edvel %u2022 N%u00e3o aceitamos CNI danifi cados%u2022 Requerimento e entregar tr%u00eas semanas antes%u2026 (n%u00e3o %u00e9 necess%u00e1rio), dispensa-se pedidos formais sujeitos a despachosPagamento%u2022 Pagamento via Vinti4 e em dinheiroQuanto custa%u2013 5.600$00 Passaporte normal ou 6.000$00 para passaporte urgenteQuais s%u00e3o os prazos15 dias %u00fateis. Contactos dispon%u00edveis do organismo para o esclarecimento de d%u00favidas ao cidad%u00e3o: DEF, Sede Palmarejo. Tel. 260 08 92 / 260 08 93 / 800 20 08Observa%u00e7%u00f5es importantes%u2022 Usar roupa cor escura com mangas%u2022 N%u00e3o utilizar pircings%u2022 N%u00e3o utilizar %u201cconta%u201d no cabelo%u2022 Orelhas bem vis%u00edveis%u2022 N%u00e3o se aceitam BIs danifi cados%u2022 A entrega de requerimentos deve ser feita pelo menos uma semana antes da marca%u00e7%u00e3o%u2022 No processo de renova%u00e7%u00e3o o passaporte atual, o mesmo deve ser invalidado, ainda que esteja v%u00e1lidoPassaporte Eletr%u00f3nicoComumAutoriza%u00e7%u00e3o de Resid%u00eanciapara Cidad%u00e3o EstrangeiroO que %u00e9 necess%u00e1rio%u2022 D%u00edvida do IUP do propriet%u00e1rio regularizado%u2022 Fotoc%u00f3pia do CNI%u2022 Autoriza%u00e7%u00e3o de resid%u00eancia (caso a pessoa for estrangeiro)%u2022 Declara%u00e7%u00e3o do NIF da pessoa e da empresa (Finan%u00e7as ou Casa do Cidad%u00e3o)%u2022 Registo Comercial (tirar na Casa do Cidad%u00e3o ou Servi%u00e7os de Identifi ca%u00e7%u00e3o)%u2022 Esbocete Comercial ou Planta Interna (%u00e1rea total)%u2022 Planta de localiza%u00e7%u00e3o actualizada (uso com%u00e9rcio)%u2022 Fotoc%u00f3pia de Carta Condu%u00e7%u00e3o ou Habilita%u00e7%u00e3o Liter%u00e1ria%u2022 Duas fotografi as (tipo passe)%u2022 Recido de vistoria da Delegacia de Sa%u00fade%u2022 Certid%u00e3o Matricial%u2022 No caso Pub tem que ter um parecer t%u00e9cnico por parte da Direc%u00e7%u00e3o de Urbanismo%u2022 Se o Estabelecimento for arrendado, trazer o contrato de arrendamento com assinatura reconhecida e averbamento nas Finan%u00e7as%u2022 Certid%u00e3o Matricial (CMP %u2013 Sector Predial)%u2022 Se o Estabelecimento for cedido, trazer declara%u00e7%u00e3o de ced%u00eancia com assinatura reconhecidaObs: O licenciamento %u00e9 feito com a presen%u00e7a do gerente ou procura%u00e7%u00e3oLicen%u00e7a Comercial RetalhistaO que %u00e9 necess%u00e1rio%u2022 Documento de Identifi ca%u00e7%u00e3o (Cart%u00e3o Nacional de Identifi ca%u00e7%u00e3o %u2013 CNI ou passaporte)%u2022 Requerimento dirigido ao presidente da C%u00e2mara Municipal (modelo disponibilizado na C%u00e2mara)%u2022 Declara%u00e7%u00e3o Negativa de Rendimento passada pela Reparti%u00e7%u00e3o das Finan%u00e7as. Para Redu%u00e7%u00e3o de Propina%u2022 Requerimento dirigido %u00e0 Direc%u00e7%u00e3o de Ac%u00e7%u00e3o Social e G%u00e9nero%u2022 C%u00f3pia do CNI do Educando e do Encarregado de Educa%u00e7%u00e3o%u2022 Declara%u00e7%u00e3o do INPS%u2022 Declara%u00e7%u00e3o de Finan%u00e7as (DGCI)%u2022 Declara%u00e7%u00e3o de licen%u00e7a comercial e contribui%u00e7%u00e3o predialComo requerer?Na C%u00e2mara Municipal, mas antes %u00e9 preciso pedir uma Declara%u00e7%u00e3o Negativa de Rendimento na Reparti%u00e7%u00e3o das Finan%u00e7as da sua %u00e1rea de resid%u00eancia. Valor a pagar?O Atestado %u00e9 gratuito.Atestado de PobrezaO que %u00e9 necess%u00e1rioPara Cidad%u00e3o Nacional%u2022 Requerimento dirigido ao Presidente da C%u00e2mara Municipal%u2022 C%u00f3pia do Cart%u00e3o Nacional de Identifi ca%u00e7%u00e3o - CNI. Para Cidad%u00e3o Estrangeiro%u2022 Requerimento dirigido ao Presidente da C%u00e2mara Municipal%u2022 C%u00f3pia do Passaporte nas p%u00e1ginas de identifi ca%u00e7%u00e3o e da data da primeira entrada no pa%u00edsAtestado de Resid%u00eanciaExistem v%u00e1rios tipos de Escrituras, mas algumas das mais solicitadas s%u00e3o:Escritura de Compra e VendaO que %u00e9 necess%u00e1rio%u2022 Certid%u00e3o Matricial (passada pela C%u00e2mara Municipal) - 1 ano de validade%u2022 Certid%u00e3o da Conservat%u00f3ria de Registo predial %u2013 1 ano de validade%u2022 Documentos de Identifi ca%u00e7%u00e3o das pessoas que v%u00e3o in tervir na escritura (os outorgantes) e declara%u00e7%u00e3o do NIF%u2022 O valor a pagar varia consoante o valor do actoMais informa%u00e7%u00f5esSe um dos intervenientes estiver a ser representado, %u00e9 ne cess%u00e1 ria uma procura%u00e7%u00e3o com poderes especiais para o acto.Se for pessoa colectiva %u00e9 necess%u00e1ria a Certid%u00e3o de Registo Comercial (no caso de Sociedade) e acta.Escritura de Contrato Banc%u00e1rioO que %u00e9 necess%u00e1rio%u2022 Para abertura de cr%u00e9dito com hipoteca (regra geral para quando se quer construir): %u2013 Contrato do Banco %u2013 Certid%u00e3o do Registo Predial e Matricial, caso seja um bem im%u00f3 vel a ser dado de hipoteca %u2013 Documento de Identifi ca%u00e7%u00e3o do requerente %u2013 O valor a pagar varia consoante o valor do acto%u2022 M%u00fatuo (regra geral para compra directa de um im%u00f3 vel): %u2013 Contrato do banco %u2013 Certid%u00e3o do Registo Predial e Matricial %u2013 Documento de Identifi ca%u00e7%u00e3o do requerente %u2013 O valor a pagar varia consoante o valor do acto %u2013 Hipoteca unilateral %u2013 Hipoteca abrangenteOnde requerer%u2022 1%u00ba Cart%u00f3rio Notarial da Praia %u2013 Encosta da Achada Santo Ant%u00f3nio Tel: 261 21 73 %u2013 Fax: 261 79 35%u2022 2%u00ba Cart%u00f3rio Notarial da Praia %u2013 Pr%u00e9dio MCA %u2013 Achada Santo Ant%u00f3nio %u2013 Tel: 262 62 05 / 06 / 09%u2022 Cart%u00f3rio Notarial de S.Vicente %u2013 Mindelo %u2013 Tel/Fax: 231 51 05O que %u00e9 necess%u00e1rio%u2022 Requerimento dirigido ao Comandante Geral da Po l%u00ed cia de Ordem P%u00fablica%u2022 Registo Criminal do pa%u00eds de nacionalidade, devi da mente traduzido para o portugu%u00eas e visado pelos Servi%u00e7os Consulares de Cabo Verde (documento ori ginal)%u2022 Registo Criminal de Cabo Verde%u2022 Certifi cado de Cadastro Policial passado pelo Co man do ou Esquadra da Pol%u00edcia de Ordem P%u00fablica da sua %u00e1rea de resid%u00eancia%u2022 Atestado m%u00e9dico passado pela Delegacia de Sa%u00fade de sua regi%u00e3o%u2022 Atestado de Resid%u00eancia passado pela C%u00e2mara Muni cipal%u2022 Certifi cado Internacional de Vacina%u2022 Documento Comprovativo das condi%u00e7%u00f5es de aloja men to em Cabo Verde (n%u00ba.3 do art. 7%u00ba do Decreto Regulamentar n%u00ba 11/99, 09 de Agosto)%u2022 3 (tr%u00eas) fotografi as, actualizadas, tipo passe a cores%u2022 Fotoc%u00f3pia do passaporte nas p%u00e1ginas que cont%u00eam identifi ca%u00e7%u00e3o, %u201cvistos%u201d v%u00e1lidos e carimbos de entrada no pa%u00eds%u2022 Comprovativo dos meios de subsist%u00eancia (art. 19%u00ba e 20%u00ba do Decreto Regulamentar n%u00ba 11/99, 09 de Agosto): %u2013 Declara%u00e7%u00e3o de servi%u00e7o %u2013 Contrato de trabalho devidamente autorizado pelo Membro do Governo respons%u00e1vel pela %u00e1rea de trabalho%u2022 Pagamento de 130$00 para aquisi%u00e7%u00e3o de impressos na Direc%u00e7%u00e3o de Emigra%u00e7%u00e3o e Fronteiras.%u2022 5 (cinco) impressos de Guia Modelo B para efeito de pagamento das taxas. S%u00e3o isentos do pagamento das taxas os cidad%u00e3os da CPLP e os com estatuto de Cooperante.Mais informa%u00e7%u00f5esPara menores de 14 (catorze) anos %u00e9 necess%u00e1rio fotoc%u00f3pia do documento de um dos pais, CNI ou passaporte. Para menor at%u00e9 9 (nove) anos %u00e9 necess%u00e1ria a c%u00e9dula e fotoc%u00f3pia ou original da certid%u00e3o de nascimento. A partir dos 10 (dez) anos CNI.Onde requerer%u2022 Servi%u00e7o de Estrangeiros da Direc%u00e7%u00e3o de Emigra%u00e7%u00e3o e Fronteiras (Praia) %u2013 Plateau. Tel: 261 32 05 / 261 31 24 %u2013 Fax: 261 18 45%u2022 Servi%u00e7os de Estrangeiros: %u2013 S. Vicente %u2013 Tel: 231 46 31 | Ilha do Sal %u2013 Tel: 241 12 21%u2022 Nos Concelhos onde n%u00e3o existe Servi%u00e7os de Estran geiros deve-se dirigir a uma Unidade da Pol%u00edcia de Ordem P%u00fablica (P.O.P.).Mais informa%u00e7%u00f5esNo caso de Trespasse Comercial, substitui-se a Certid%u00e3o de Registo Comercial pela Escritura de Trespasse (Conservat%u00f3ria) e o pedido de Licenciamento Comercial pelo Averbamento (adquirido na Imprensa Nacional).Para estabelecimento comercial arrendado %u00e9 necess%u00e1rio o contrato de arrendamento. Cidad%u00e3o Estrangeiro tem que apresentar Cart%u00e3o de Autoriza%u00e7%u00e3o de Resid%u00eancia. O Valor a pagar varia em fun%u00e7%u00e3o da classe de produtos licenciados.Onde requererPode-se requerer nas C%u00e2maras Municipais de acordo com a sua %u00e1rea de resid%u00eancia. Tamb%u00e9m nos balc%u00f5es da Casa do Cidad%u00e3o ou consultar mais informa%u00e7%u00f5es atrav%u00e9s do site www.portondinosilha.cv %u2022 C%u00f3pia do documento de identifi ca%u00e7%u00e3o de 3 pessoas/testemunhas que dever%u00e3o assinar uma Declara%u00e7%u00e3o no modelo aprovado pela C%u00e2mara%u2022 Comprovante de resid%u00eanciaComo requerer?Pode-se requerer nas C%u00e2maras Municipais de acordo com a sua resid%u00eancia.Valor a pagar%u2022 Emolumentos ................ 160$00 (cento e sessenta escudos)%u2022 Impresso ....................... 10$00 (dez escudos)%u2022 Total ............................... 170$00 (cento e setenta escudos)Escrituras6 GUIA DO CIDAD%u00c3O