Page 10 - Demo

O que %u00e9 necess%u00e1rio%u2022 Requerimento dirigido ao Presidente da C%u00e2mara Municipal%u2022 Fotoc%u00f3pia de Documento de Identifi ca%u00e7%u00e3o (B.I. ou Passaporte)%u2022 Certid%u00e3o de Registo do Contrato de Aforamento (Conservat%u00f3ria dos Registos)%u2022 Certid%u00e3o de Registo do Pr%u00e9dio (Conservat%u00f3ria dos Registos)%u2022 Fotoc%u00f3pia de recibo do %u00faltimo foro vencido e pago.%u2022 Fotoc%u00f3pia do Croquis de localiza%u00e7%u00e3o atualizado.Onde requererPode-se requerer nas C%u00e2maras Municipais de acordo com a sua resid%u00eancia.Pedido de Remi%u00e7%u00e3o de ForoO que %u00e9 necess%u00e1rio1%u00aa Emiss%u00e3o%u2022 Atestado M%u00e9dico pela Delegacia de Sa%u00fade de sua re gi%u00e3o%u2022 Registo Criminal%u2022 Fotoc%u00f3pia do CNI ou Passaporte%u2022 1 (uma) fotografi a tipo passe%u2022 Impresso Carta de Condu%u00e7%u00e3o %u2013 Requerimento %u2013 30$00 %u2022 Taxa de Exame: 1.500$00 %u2013 Ligeiros 1.500$00 %u2013 Motociclos 1.500$00 %u2013 Pesados%u2022 Taxa de 1.000$00 de licen%u00e7a de aprendizagem%u2022 Taxa de Emiss%u00e3o - 500$00%u2022 Modelo %u2013 10$00 O Exame %u00e9 requerido atrav%u00e9s de uma Escola de Condu %u00e7%u00e3o.2%u00aa Via (extravio / mau estado)%u2022 Modelo Carta de Condu%u00e7%u00e3o %u2013 Requerimento %u2013 30$00 %u2022 1 (uma) fotografi a tipo passe%u2022 Declara%u00e7%u00e3o da Pol%u00edcia em como a Carta n%u00e3o est%u00e1 apre endida%u2022 Fotoc%u00f3pia do CNI ou Passaporte%u2022 Taxa de 750$00%u2022 Taxa de Emiss%u00e3o %u2013 500$00Renova%u00e7%u00e3o%u2022 Modelo Carta de Condu%u00e7%u00e3o %u2013 Requerimento %u2013 30$00 %u2022 Carta caducada%u2022 Atestado M%u00e9dico pela Delegacia de Sa%u00fade de sua regi%u00e3o%u2022 Fotoc%u00f3pia do CNI ou Passaporte%u2022 1 (uma) fotografi a tipo passe%u2022 Taxa de 1.000$00%u2022 Taxa de Emiss%u00e3o %u2013 750$00Troca de Carta Estrangeira para Nacional%u2022 Modelo Carta de Condu%u00e7%u00e3o %u2013 Requerimento %u2013 30$00%u2022 Carta de Condu%u00e7%u00e3o Estrangeira%u2022 Atestado M%u00e9dico pela Delegacia de Sa%u00fade de sua regi%u00e3o%u2022 Fotoc%u00f3pia do CNI ou Passaporte%u2022 1 (uma) fotografi a%u2022 Taxa de 2.500$00%u2022 Taxa de Emiss%u00e3o %u2013 750$00Certid%u00e3o de Carta de Condu%u00e7%u00e3o%u2022 Requerimento dirigido ao Director-Geral dos Trans portes Rodovi%u00e1rios%u2022 Taxa de 1.500$00Onde requerer%u2022 Direc%u00e7%u00e3o Geral de Transportes Rodovi%u00e1rios (Praia) %u2013 Junto %u00e0 rotunda de Tira-Chap%u00e9u (antigo Transcor) Tel: 261 57 07 / 261 35 25 - Fax: 261 11 24%u2022 Delega%u00e7%u00e3o de Via%u00e7%u00e3o e Transportes Rodovi%u00e1rios de S. Vicente %u2013 R. S%u00e3o Jo%u00e3o n%u00ba 48 Tel: 231 51 79 %u2013 Fax: 232 54 40%u2022 Delega%u00e7%u00e3o de Via%u00e7%u00e3o e Transportes Rodovi%u00e1rios de Assomada %u2013 Port%u00e3ozinho Tel: 265 15 08 / 265 15 80%u2022 Divis%u00e3o de Transportes Rodovi%u00e1rios: %u2013 Ilha do Fogo (Pr%u00e9dio da C%u00e2mara Municipal de S%u00e3o Filipe) Tel: 281 33 37 %u2013 Santo Ant%u00e3o (Pr%u00e9dio do Servi%u00e7o Aut%u00f3nomo de Abas tecimento de %u00c1gua) %u2013 Tel: 221 26 69%u2022 As demais Divis%u00f5es funcionam nas C%u00e2maras Munici pais dos restantes ConcelhosCarta de Condu%u00e7%u00e3oA Inscri%u00e7%u00e3o no INPS constitui a primeira condi%u00e7%u00e3o e um dos requisitos fundamentais para o acesso %u00e0s presta%u00e7%u00f5es atribu%u00eddas no %u00e2mbito do regime de Seguran%u00e7a Social.O que %u00e9 necess%u00e1rio%u2022 Boletim de inscri%u00e7%u00e3o (a fornecer pelo INPS), devidamente preenchido e assinado pelo trabalhador e pelo empregador com o respectivo carimbo em uso.%u2022 C%u00f3pia do CNI, C%u00e9dula Pessoal ou Certid%u00e3o de Nascimento%u2022 1 (uma) fotografi a tipo passe%u2022 Certid%u00e3o de fi lhos ou netos e equiparados%u2022 Primeira Folha de Ordenados e sal%u00e1rios que inclua o SeguradoMais informa%u00e7%u00f5esS%u00e3o abrangidos pelo sistema de Previd%u00eancia Social os trabalhadores por conta de outrem e profi ssionais livres, considerando-se como tais os trabalhadores indicados na tabela supletiva dos m%u00ednimos do IUR aplic%u00e1vel aos rendimentos de profi ss%u00f5es liberais e que exercem a sua actividade profi ssional sem sujei%u00e7%u00e3o %u00e0 autoridade e direc%u00e7%u00e3o de uma entidade empregadora.A inscri%u00e7%u00e3o do trabalhador na Previd%u00eancia Social s%u00f3 se faz uma %u00fanica vez, n%u00e3o sendo por isso necess%u00e1ria nova inscri%u00e7%u00e3o em caso de mudan%u00e7a de emprego.O trabalhador deve comunicar ao Instituto a mudan%u00e7a de emprego e informar ao seu novo empregador o seu n%u00famero de inscri%u00e7%u00e3o na Previd%u00eancia Social.Os empregadores e os trabalhadores por conta de outrem s%u00e3o obrigados a pagar uma contribui%u00e7%u00e3o mensal de 15% e 8% respectivamente, sobre os sal%u00e1rios pagos e recebidos, enquanto que os profi ssionais livres est%u00e3o sujeitos a contribu%u00edrem com uma taxa de 11% e 19,5%, respectivamente, conforme se trata do esquema obrigat%u00f3rio ou alargado.S%u00e3o obrigatoriamente inscritos como: Contribuintes %u2013 as entidades empregadoras e os trabalhadores por conta pr%u00f3pria.Segurados %u2013 os trabalhadores por conta de outrem.Benefi ci%u00e1rios %u2013 os familiares com direito legal %u00e0s presta%u00e7%u00f5esBenef%u00edcios do INPS para os trabalhadores %u2013 Subs%u00eddio de Doen%u00e7a %u2013 Subs%u00eddio de Maternidade %u2013 Subs%u00eddio de Paternidade %u2013 Subs%u00eddio de Adop%u00e7%u00e3o %u2013 Subs%u00eddio de Aleita%u00e7%u00e3o %u2013 Subs%u00eddios por Defi ci%u00eancia %u2013 Subs%u00eddio de Funeral %u2013 Assist%u00eancia M%u00e9dica e Medicamentosa %u2013 Abono de Fam%u00edlia %u2013 Pens%u00f5es (de velhice; de invalidez; de sobreviv%u00eancia)Acordos de Seguran%u00e7a Social para Trabalhador MigranteAtrav%u00e9s da assinatura de Acordos de Seguran%u00e7a Social entre Cabo Verde e outros pa%u00edses onde os seus nacionais t%u00eam uma presen%u00e7a expressiva, nomeadamente Portugal, Fran%u00e7a, Holanda, Luxemburgo, It%u00e1lia, Su%u00e9cia e Senegal, s%u00e3o benefi ci%u00e1rios da Previd%u00eancia Social os trabalhadores migrantes em regime de desloca%u00e7%u00e3o tempor%u00e1ria, pensionistas migrantes e respectivos familiares, quando devidamente inscritos nos sistemas de Seguran%u00e7a Social dos citados pa%u00edses.O trabalhador migrante fi ca assim sujeito %u00e0s leis de seguran%u00e7a social do lugar onde trabalha e, em Cabo Verde, tem direito %u00e0s seguintes presta%u00e7%u00f5es, nas mesmas condi%u00e7%u00f5es que o segurado/pensionista de Cabo Verde: %u2013 Presta%u00e7%u00f5es de Doen%u00e7a e maternidade %u2013 Pens%u00e3o de Velhice %u2013 Pens%u00e3o de Invalidez %u2013 Pens%u00e3o de Sobreviv%u00eancia e Subs%u00eddios %u2013 Presta%u00e7%u00f5es Familiares ou Abonos de Fam%u00edliaOnde requerer%u2022 Instituto Nacional de Previd%u00eancia Social (INPS) %u2013 Sede: Av. Am%u00edlcar Cabral, C.P. 372 Tel: 260 91 00 / 261 56 65 / 66 / 67 %u2013 Praia%u2022 Direc%u00e7%u00e3o Regional de S. Vicente %u2013 C.P. 393 %u2013 Rua Patrice Lumumba %u2013 Mindelo Tel: 232 66 12/13/14/20/232 12 70/71/72/73/75 Cart%u00e3o de Segurado%u2022 Delega%u00e7%u00e3o da Ilha do Sal %u2013 Morro Curral %u2013 Espargos Tel: 241 12 41 %u2013 Fax: 241 17 72%u2022 Subdelega%u00e7%u00e3o da Ilha de Santo Ant%u00e3o %u2013 Ribeira Grande %u2013 Tel: 221 12 45 %u2022 Subdelega%u00e7%u00e3o da Ilha de S%u00e3o Nicolau %u2013 Est%u00e2ncia %u2013 Ribeira Brava %u2013 Tel: 235 13 89 %u2022 Subdelega%u00e7%u00e3o da Ilha da Boa Vista %u2013 Sal Rei Tel: 251 11 29 %u2022 Subdelega%u00e7%u00e3o do Fogo %u2013 S%u00e3o Filipe %u2013 Tel: 281 11 40%u2022 Representante do INPS no Porto Novo (Santo Ant%u00e3o) %u2013 Tel: 222 15 34 %u2013 Fax: 222 14 73%u2022 Representante do INPS na Ilha do Maio Tel: 255 14 90%u2022 Representante do INPS no Tarrafal (Santiago) Tel: 266 14 68%u2022 Representante do INPS nos Mosteiros (Fogo) Tel: 283 16 90%u2022 Representante do INPS na Ilha Brava Tel: 285 18 70SERVICE CENTER DA CASA DO CIDAD%u00c3O%u2013 Tel. 800 20 08 / 260 55 00O Service Center (SC) representa o canal de atendimento remoto da Casa do Cidad%u00e3o e tem como objetivo informar e orientar os utentes sobre todos os servi%u00e7os da Casa do Cidad%u00e3o e da Administra%u00e7%u00e3o P%u00fablica de Cabo Verde. As in%u00fameras parcerias existentes entre a CC e outras institui%u00e7%u00f5es p%u00fablicas, possibilitam oferecer aos utentes diversas informa%u00e7%u00f5es e servi%u00e7os, minimizando as desloca%u00e7%u00f5es para o atendimento presencial, democratizando o acesso %u00e0 informa%u00e7%u00e3o atrav%u00e9s de v%u00e1rios canais e para utentes de qualquer ponto do mundo com acesso a telefone ou internet. O Hor%u00e1rio de atendimento %u00e9 das 07H30 %u00e0s 19H30 de segunda a sexta feira e das 09H00 %u00e0s 13H00 aos s%u00e1bados. Principais parceirosUm dos pilares da Casa do Cidad%u00e3o e do Service Center %u00e9 a realiza%u00e7%u00e3o de parcerias institucionais, pois esse servi%u00e7o foi concebido para ser a linha verde do Estado e como tal oferecer servi%u00e7os de toda a administra%u00e7%u00e3o p%u00fablica. A seguir indica-se alguns dos principais parceiros: %uf0d8 IGAE, INPS, DEF, DGI, CMP, RNI, DNRE, Minist%u00e9rio da Educa%u00e7%u00e3o, DNAP.Canais de intera%u00e7%u00e3o%u2022 Telefone: 260 55 00%u2022 Linha Verde: 800 20 08%u2022 E-mail: casadocidadao@mmeap.gov.cv%u2022 Redes sociais: https://www.facebook.com/CasadoCidadao8002008/ %u2022 Portal: www.portondinosilha.cvServi%u00e7os%uf0d8 Informa%u00e7%u00f5es e orienta%u00e7%u00e3o sobre os servi%u00e7os da Administra%u00e7%u00e3o P%u00fablica;%uf0d8 Informa%u00e7%u00f5es sobre os servi%u00e7os da Casa do Cidad%u00e3o:%u2022 Den%u00fancias %u2013 (INPS e IGAE)%u2022 Agendamento Eletr%u00f3nico - Passaporte Eletr%u00f3nico Cabo-verdiano (PEC) e Cart%u00e3o Nacional de Identifi ca%u00e7%u00e3o (CNI)%u2022 Dossier do Aluno%u2022 Participa Cidad%u00e3o %u2013 Canal para envio de den%u00fancias, sugest%u00f5es, reclama%u00e7%u00f5es e pedido de informa%u00e7%u00e3o%u2022 Consulta situa%u00e7%u00e3o de pedido de Passaporte Eletr%u00f3nico Cabo--verdiano%u2022 Recursos Humanos %u2013 Consulta Sal%u00e1rio%u2022 Aposenta%u00e7%u00e3o e contagem de tempo de servi%u00e7o%u2022 Informa%u00e7%u00f5es sobre declara%u00e7%u00e3o de impostos%u2022 Informa%u00e7%u00f5es sobre constitui%u00e7%u00e3o de empresas (Ciclo de vida)%u2022 Consulta informa%u00e7%u00f5es sobre registo criminal e certid%u00f5es%u2022 Apoio para a usabilidade e navega%u00e7%u00e3o no portal%u2022 Candidatura a vagas e bolsas de estudoLinha Verde do Estado8 GUIA DO CIDAD%u00c3O