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O que %u00e9 necess%u00e1rio%u2022 Documento de identifi ca%u00e7%u00e3o pessoal%u2022 Impresso (no Local): para Individual ou para Colec tiva%u2022 Taxa de 600$00 (inclui imposto de selo)%u2022 NIF%u2022 CAFMais informa%u00e7%u00f5esPara constituir sociedade unipessoal, an%u00f3nima ou por quotas %u00e9 preciso ter os estatutos da Sociedade, Certifi cado de Admissibilidade, NIF, Extracto Banc%u00e1rio e Fotoc%u00f3pia do Passaporte ou CNI dos S%u00f3cios.Onde requerer%u2022 Sec%u00e7%u00e3o Registo de Firma %u2013 Pr%u00e9dio do Cart%u00f3rio, 1%u00ba An dar %u2013 atr%u00e1s de Sucupira%u2022 Casa do Cidad%u00e3oO que %u00e9 necess%u00e1rioAdquirir um terreno por via de compra e venda%u2022 Contudo, um terreno pode ser adquirido por via de heran%u00e7a, doa%u00e7%u00e3o, por aforamento junto da C%u00e2mara Municipal, etc. O que %u00e9 necess%u00e1rioCertid%u00e3o de Nascimento%u2022 C%u00e9dula pessoal ou CNICertid%u00e3o de Casamento%u2022 Dados pessoais dos C%u00f4njuges %u2022 Data e local do CasamentoCertid%u00e3o de %u00d3bito%u2022 Documento de Identifi ca%u00e7%u00e3o do falecido declaranteMais informa%u00e7%u00f5esPara Certid%u00e3o de Nascimento %u2013 Se n%u00e3o tiver nenhum docu mento de identifi ca%u00e7%u00e3o %u00e9 necess%u00e1rio o nome com pleto e a data de nascimento.O valor a pagar %u00e9 igual para todas as certid%u00f5es:%u2022 Taxa normal %u2013 150$00 A data de validade para qualquer Certid%u00e3o %u00e9 de 6 me ses.Onde requerer%u2022 On-line: Atrav%u00e9s do portal %u201cPorton di N%u00f4s Ilha%u201d - www.portondinosilha.cv - %u201cCertid%u00f5es On-line%u201d, mediante o registo pr%u00e9vio no portal, ter Certid%u00f5esRegisto de FirmaRegisto PredialRegisto Autom%u00f3velO que %u00e9 necess%u00e1rioSociedade Comercial%u2022 Contrato por escrito particular (norma corrente) ou por Escritura P%u00fablica (facultativo)%u2022 Tal%u00e3o do dep%u00f3sito banc%u00e1rio do Capital Social%u2022 Documentos de Identifi ca%u00e7%u00e3o dos S%u00f3cios%u2022 NIF%u2022 CAFEstabelecimento Individual%u2022 Certifi cado de Admissibilidade de Firma%u2022 Documento de Identifi ca%u00e7%u00e3oMais informa%u00e7%u00f5esSem apresentar o N%u00famero de Identifi ca%u00e7%u00e3o Fiscal (NIF), o registo %u00e9 provis%u00f3rio. Ao apresentar o NIF converte-se o registo em defi nitivo.Onde requerer%u2022 Conservat%u00f3ria dos Registos Predial, Comercial e Au tom%u00f3vel %u2013 Pr%u00e9dio do Registo e Cart%u00f3rio 1%u00ba andar %u2013 Tel: 261 46 97 %u2013 Ch%u00e3 d%u2019Areia %u2013 Praia%u2022 Na Casa do Cidad%u00e3o%u2022 O pedido de Registro Comercial deve ser solicitado/atualizado presencialmente no balc%u00e3o (conservat%u00f3ria).%u2022 Certid%u00e3o comercial %u00e9 criada na Casa do cidad%u00e3o somente no momento cria%u00e7%u00e3o da empresa (documento inclu%u00eddo no dossier da empresa)Registo ComercialO que %u00e9 necess%u00e1rio%u2022 Requerimento dirigido ao Presidente da C%u00e2mara Municipal%u2022 Fotoc%u00f3pia de um documento de Identifi ca%u00e7%u00e3o (B. I. ou Passaporte)%u2022 1.000$00 / 1130$00%u2022 Recibo de IUP do %u00faltimo ano%u2022 D%u00edvida regularizadaOnde requererPode-se requerer nas C%u00e2maras Municipais de acordo com a sua resid%u00eancia.Certid%u00e3o MatricialO que %u00e9 necess%u00e1rioPara ve%u00edculo despachadoSaber junto %u00e0 Conservat%u00f3ria se j%u00e1 receberam os docu mentos da Direc%u00e7%u00e3o-Geral de Transportes Rodovi%u00e1rios.Ve%u00edculo para Venda%u2022 Contrato por escrito particular%u2022 CNI ou passaporte do vendedor e do compradorOnde requerer%u2022 Conservat%u00f3ria dos Registos Predial, Comercial e Au tom%u00f3vel %u2013 Pr%u00e9dio do Registo e Cart%u00f3rio 1%u00ba andar %u2013 Tel: 261 46 97 %u2013 Ch%u00e3 d%u2019Areia %u2013 PraiaO que %u00e9 necess%u00e1rio%u2022 Taxa de 350$00%u2022 Bilhete de Identidade/CNI (cart%u00e3o Nacional Identifi ca%u00e7%u00e3o) para nacionais ou Passaporte para estrangeiros v%u00e1lidos;%u2022 Representante: Bilhete de Identidade/CNI (cart%u00e3o Nacional Identifi ca%u00e7%u00e3o) ou Passaporte.Obs: O Registo Criminal %u00e9 v%u00e1lido por 3 (tr%u00eas) mesesOnde requerer%u2022 Balc%u00f5es da Casa do Cidad%u00e3o%u2022 Conservat%u00f3rias dos Registos CivisQuem pode requerer%u2022 O pr%u00f3prio - a pessoa interessada;Um representante munido de Autoriza%u00e7%u00e3o e identifi ca%u00e7%u00e3o (Descarregar Formul%u00e1rio de Autoriza%u00e7%u00e3o);Servi%u00e7os p%u00fablicos para a instru%u00e7%u00e3o de processos.Como registar o seu fi lhoO que %u00e9 necess%u00e1rio%u2022 Cart%u00e3o do PMI-PF (Centro de Protec%u00e7%u00e3o Materno Infantil e Planeamento Familiar) da crian%u00e7a%u2022 CNI dos pais%u2022 De momento est%u00e1 isento de TaxaMais informa%u00e7%u00f5esDesde 2005 passou-se a efectuar o registo de nascimento tamb%u00e9m nos postos hospitalares, na maternidade do Hospital Agostinho Neto e em S%u00e3o Vicente, no Hospital Baptista de Souza, Hospital da Ribeira Grande, Hospital de Assomada, Delegacia de Sa%u00fade de Pa%u00fal e Porto Novo.Onde requerer%u2022 Conservat%u00f3ria do Registo Civil e Delega%u00e7%u00f5es nacionais%u2022 Registo %u00e0 nascen%u00e7a feito nos Hospitais: %u2013 Hospital Agostinho Neto; Hospital Baptista de Sousa; Hospital Santiago NorteRegisto CriminalRegisto de NascimentoOBS: S%u00f3 %u00e9 poss%u00edvel no caso de um dos av%u00f3s ou um dos progenitores ser Cabo-verdiano.%u2022 Certid%u00e3o de nascimento do requerente%u2022 CNI ou passaporte%u2022 Se um dos progenitores (pais) for Cabo-verdiano %u00e9 necess%u00e1ria a sua Certid%u00e3o de Nascimento. Se um dos av%u00f3s for Cabo-verdiano deve-se entregar a Cer tid%u00e3o de Nascimento de um dos pais e uma Certi d%u00e3o de Nascimento do av%u00f4 que seja Cabo-verdiano%u2022 Taxa para menores de 14 anos %u2013 1.817$00 (inclui imposto de selo)%u2022 Taxa para maiores de 14 anos %u2013 4.025$00 (inclui imposto de selo)O requerente recebe uma c%u00e9dula pessoal e uma certi d%u00e3o de nascimento.Nacionalidade por casamentoObs: S%u00f3 %u00e9 poss%u00edvel se for casado com cidad%u00e3o Cabo-ver diano%u2022 Requerimento dirigido ao Conservador dos Registos Centrais com a identifi ca%u00e7%u00e3o completa do requerente e os motivos do pedido%u2022 Certid%u00e3o de Casamento %u2022 Se o casamento foi efectuado fora do pa%u00eds, a Certid%u00e3o de Casamento tem que ser transcrita nos Registos Centrais (a transcri%u00e7%u00e3o custa 942$00)%u2022 Certid%u00e3o de Nascimento do requerente%u2022 Certid%u00e3o de Nascimento do c%u00f4njuge com o averba men to do casamento (se o c%u00f4njuge for do sexo masculino %u00e9 necess%u00e1rio documento comprovativo de servi%u00e7o militar ou de dispensa do servi%u00e7o militar).%u2022 Fotoc%u00f3pia do passaporte%u2022 Registo Criminal do pa%u00eds em que reside e do pa%u00eds de origem%u2022 Taxa de 19.550$00 (inclui taxa de Finan%u00e7as)O requerente recebe Certid%u00e3o de Nascimento, C%u00e9dula Pes soal e Certifi cado de Nacionalidade.Nacionalidade por naturaliza%u00e7%u00e3oOBS: S%u00f3 %u00e9 poss%u00edvel no caso do requerente residir a mais de 5 (cinco) anos em Cabo Verde. (Considera-se a data do Cart%u00e3o de Resid%u00eancia).%u2022 Requerimento dirigido ao Ministro da Justi%u00e7a com identifi ca%u00e7%u00e3o completa do requerente e os motivos do pedido%u2022 Certid%u00e3o de Nascimento do pa%u00eds de origem reconhecida na embaixada ou Consulado%u2022 Registo Criminal do pa%u00eds de origem%u2022 Registo Criminal passado em Cabo Verde%u2022 Se for do sexo masculino, documento comprovativo de presta%u00e7%u00e3o de servi%u00e7o militar ou de dispensa do servi%u00e7o militar do pa%u00eds de origem (confi rmado pela Embaixada ou Consulado)%u2022 Fotoc%u00f3pia do passaporte na p%u00e1gina de identifi ca%u00e7%u00e3o e nas p%u00e1ginas com carimbos de entrada e sa%u00edda no pa%u00eds e vistos%u2022 Documento comprovativo dos meios de subsist%u00eancia%u2022 Certid%u00e3o dos Servi%u00e7os de Imigra%u00e7%u00e3o e Fronteiras para efeito de nacionalidade%u2022 Fotoc%u00f3pia Autenticada do Cart%u00e3o de Resid%u00eancia %u2022 Extracto da conta banc%u00e1rio do m%u00eas anterior ao pedido%u2022 Taxa de 19.500$00 (inclui imposto de selo)%u2022 45$00 para Finan%u00e7asO requerente recebe Certid%u00e3o de Nascimento, C%u00e9dula pessoal e certifi cado de Nacionalidade.Mais informa%u00e7%u00f5esQuando o pedido %u00e9 feito fora de Santiago, costuma-se cobrar porte de correio.Onde requerer%u2022 Conservat%u00f3ria dos Registos Centrais %u2013 Pr%u00e9dio do Registo e Cart%u00f3rio, 1%u00ba andar %u2013 Tel: 261 56 88 %u2013 Praia %u2013 Regularizar o IUP (Imposto %u00danico Sobre o Patrim%u00f3nio) na C%u00e2mara Municipal e solicitar atualiza%u00e7%u00e3o ou emiss%u00e3o dos Croquis de Localiza%u00e7%u00e3o. Este processo resulta na atualiza%u00e7%u00e3o da Matriz. %u2013 Com a Certid%u00e3o Matricial, deve-se solicitar a atualiza%u00e7%u00e3o do Registo Predial na Conservat%u00f3ria ou delega%u00e7%u00f5es nacionais. %u2013 Aprovar os Projectos de arquitetura e estabilidade na C%u00e2mara Municipal onde se localiza o terreno. %u2013 Solicitar a licen%u00e7a de constru%u00e7%u00e3o na C%u00e2mara Municipal onde o terreno esteja localizado. %u2013 Realizar empr%u00e9stimos banc%u00e1rios (se for necess%u00e1rio) %u2013 Construir; Solicitar liga%u00e7%u00e3o ao esgoto, %u00e1gua e luz junto %u00e0 Electra.Mais informa%u00e7%u00f5esO valor a pagar, em qualquer um dos casos, depende do valor do bem que se est%u00e1 a registar.Onde requerer%u2022 Conservat%u00f3ria dos Registos Predial, Comercial e Au tom%u00f3vel %u2013 Pr%u00e9dio do Registo e Cart%u00f3rio 2%u00ba andar %u2013 Tel: 261 46 97 %u2013 Ch%u00e3 d%u2019Areia %u2013 PraiaChave de Ativa%u00e7%u00e3o Associado e um Cart%u00e3o Vinti4 para efectuar o pagamento eletr%u00f3nico da transa%u00e7%u00e3o (ligue para o Service Center, linha gr%u00e1tis 8002008, para pedir mais informa%u00e7%u00e3o/apoio sobre como registar e associar a sua conta).%u2022 Presencial: %u2013 Nos balc%u00f5es da Casa do Cidad%u00e3o; %u2013 Arquivo Nacional de Identifi ca%u00e7%u00e3o Civil e Criminal; %u2013 Conservat%u00f3ria/Cart%u00f3rio; %u2013 Delega%u00e7%u00e3o dos Servi%u00e7os dos Registos, Notariado e Identifi ca%u00e7%u00e3o.GUIA DO CIDAD%u00c3O 5