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O que %u00e9 necess%u00e1rio%u2022 CNI do Perfi lhante (pessoa que quer perfi lhar algu%u00e9m)%u2022 C%u00e9dula Pessoal ou Certid%u00e3o de Nascimento do perfi lha do (quem vai ser perfi lhado)%u2022 De momento est%u00e1 isento de taxaMais informa%u00e7%u00f5esSe o perfi lhado for maior de idade ter%u00e1 que dar o assen ti mento.Onde requererNos Balc%u00f5es da Casa do Cidad%u00e3o (incluindo a Casa do Cidad%u00e3o M%u00f3vel)%u2022 Nas Conservat%u00f3rias dos Registos Notariado e Identifi ca%u00e7%u00e3o (RNI) e delega%u00e7%u00f5es nacionais%u2022 Online, atrav%u00e9s do portal %u201cPortondinosilha%u201d %u2013 www.portondinosilha.cv NOTA: Requer o registo pr%u00e9vio no portal para dispor de uma conta de acesso. (Ligue para o Service Center, linha gr%u00e1tis 8002008, para pedir mais informa%u00e7%u00e3o/apoio sobre como registar e associar a sua conta). O que %u00e9 necess%u00e1rio%u2022 Requerimento ou Auto que contenha o pedido de reco nhecimento da Uni%u00e3o de Facto, dirigido ao Conservador do Registo Civil%u2022 Certid%u00e3o de Nascimento dos 2 (dois) Conviventes%u2022 Certid%u00e3o de Nascimento dos fi lhos eventualmente nascidos na const%u00e2ncia da Uni%u00e3o de Facto%u2022 Certifi cado de Registo Criminal dos 2 (dois) Convi ventesMais informa%u00e7%u00f5esSe um dos conviventes estiver ausente poder%u00e1 fazer-se representar por um procurador.Para cidad%u00e3os estrangeiros %u00e9 necess%u00e1rio o passaporte e um certifi cado de capacidade matrimonial do pa%u00eds de origem (documento original), ou da Embaixada ou Consulado do seu pa%u00eds de origem. A partir de 6 meses de resid%u00eancia %u00e9 necess%u00e1rio o CNI nacional para cidad%u00e3o estrangeiro.Onde requerer%u2022 Conservat%u00f3rias do Registo Civil.O que %u00e9 necess%u00e1rioNacionalidade por op%u00e7%u00e3oNo caso de menores %u00e9 necess%u00e1ria a presen%u00e7a dos pais para assinatura do auto de declara%u00e7%u00e3o. No caso de aus%u00eancia %u00e9 obrigat%u00f3rio o envio de uma procura%u00e7%u00e3o.Indice Ado%u00e7%u00e3o ...........................................................................................7Atestado de Pobreza ......................................................................6Atestado de Resid%u00eancia ..................................................................6Autentica%u00e7%u00e3o de Documentos .........................................................4Autoriza%u00e7%u00e3o de Resid%u00eancia p/ Cidad%u00e3o Estrangeiro ........................6Cart%u00e3o Nacional de Identifica%u00e7%u00e3o (CNI) .........................................7Carta de Condu%u00e7%u00e3o .........................................................................8Cart%u00e3o de Segurado .......................................................................8Cart%u00e3o de Vendedor Ambulante .....................................................7Casamento (processos) ..................................................................4O que %u00e9 necess%u00e1rioNacionais:%u2022 Documentos de identifi ca%u00e7%u00e3o dos nubentes (Bilhete de Identidade) e passaporte ou outro documento equivalente para os nacionais n%u00e3o residentes;%u2022 Certid%u00e3o de nascimento dos nubentes;%u2022 C%u00f3pia de documentos de identifi ca%u00e7%u00e3o de duas testemunhas.Estrangeiros:%u2022 T%u00edtulo ou autoriza%u00e7%u00e3o de resid%u00eancia;%u2022 Passaporte ou outro documento equivalente;%u2022 Certid%u00e3o de nascimento dos nubentes, com o prazo de 6 meses de validade;%u2022 Certifi cado de capacidade matrimonial, com o prazo de 6 meses de validade.Mais informa%u00e7%u00f5esPara cidad%u00e3os estrangeiros %u00e9 necess%u00e1rio o passaporte e um certifi cado de capacidade matrimonial do pa%u00eds de origem (documento original), ou da Embaixada ou Con sulado do seu pa%u00eds de origem. A partir de 6 meses de resid%u00eancia %u00e9 ne cess%u00e1rio o CNI nacional para cidad%u00e3o estrangeiro.Onde requerer%u2022 Conservat%u00f3ria do Registo Civil%u2022 Delega%u00e7%u00f5es do registoQuanto custaO custo do ato varia conforme as seguintes situa%u00e7%u00f5es:%u2022 4250$00 - Casamento na Reparti%u00e7%u00e3o e no hor%u00e1rio de funcionamento (das 08:00 %u00e0s 16:00 horas); (taxa sujeita a altera%u00e7%u00e3o).%u2022 9200$00 - Casamento na Reparti%u00e7%u00e3o, mas fora do hor%u00e1rio normal de funcionamento, ou fora de Reparti%u00e7%u00e3o, em s%u00e1bados e feriados, com transporte garantido (taxa sujeita a altera%u00e7%u00e3o);%u2022 9775$00 - Casamento na Reparti%u00e7%u00e3o fora do hor%u00e1rio normal de funcionamento, fora de Reparti%u00e7%u00e3o, em s%u00e1bados e Feriados com transporte pago pelos interessados (taxa sujeita a altera%u00e7%u00e3o).Casamento (processos)Reconhecimento Registralda Uni%u00e3o de FactoPerfilha%u00e7%u00e3oPedido de NacionalidadeCertid%u00e3o Matricial ...........................................................................5Certid%u00f5es ........................................................................................5Defesa Oficiosa ..............................................................................7Escrituras .......................................................................................5Imposto de Circula%u00e7%u00e3o (Autom%u00f3vel) ................................................7Licen%u00e7a Comercial Retalhista ..........................................................6Linha Verde do Estado ....................................................................8Pedido de Nacionalidade................................................................4Passaporte ......................................................................................6Pedido de Remi%u00e7%u00e3o de Foro ............................................................8Perfilha%u00e7%u00e3o......................................................................................4Procura%u00e7%u00e3o .....................................................................................7Reconhecimento de Assinatura ......................................................4Reconhecimento Registral da Uni%u00e3o de Facto ................................4Registo Autom%u00f3vel ..........................................................................5Registo Comercial ..........................................................................5Registo Criminal .............................................................................5Registo de Firma ...........................................................................5Registo de Nascimento ..................................................................5Registo Predial ..............................................................................5Testamento ....................................................................................7www.portondinosilha.cvGUIA DO CIDAD%u00c3OEste %u00e9 um manual b%u00e1sico, de consulta f%u00e1cil e criado para ajudar o ci dad%u00e3o a tratar dos seus documentos, tais como Cart%u00e3o Nacional de Identifica%u00e7%u00e3o, Passaporte e at%u00e9 como matricular os filhos nas escolas p%u00fablicas.O que %u00e9 necess%u00e1rio%u2022 Documento Particular (documento lavrado pelos interessados, sem interven%u00e7%u00e3o nenhuma de autoridade P%u00fablica) ou Documento Aut%u00eantico. %u2022 Taxa de 550$00 por cada folha do documento (inclui imposto de selo)Mais Informa%u00e7%u00f5esChama-se Documento Aut%u00eantico a um documento re di gido pelo not%u00e1rio. A autentica%u00e7%u00e3o serve para dar for%u00e7a legal a um docu mento.Onde requerer%u2022 Santo Ant%u00e3o %u2013 Esquadra Policial da Ribeira Grande%u2022 S%u00e3o Vicente %u2013 Comando Regional da PN%u2022 S%u00e3o Nicolau %u2013 Esquadra Policial da Ribeira Brava%u2022 Sal %u2013 Comando Regional da PN%u2022 Boa Vista %u2013 Esquadra Policial%u2022 Maio %u2013 Esquadra Policia (INOP)%u2022 Santiago %u2013 DEF Sede na ASA e Comando Regional da PN de Santa Catarina%u2022 Fogo %u2013 Comando Regional da PN%u2022 Brava %u2013 Esquadra Policia (INOP)%u2022 Lisboa %u2013 Consulado de CV%u2022 Fran%u00e7a %u2013 Consulado de CV em Paris%u2022 Washington %u2013 Consulado de CV%u2022 Boston %u2013 Consulado de CV Autentica%u00e7%u00e3o de DocumentosO que %u00e9 necess%u00e1rioReconhecimento Presencial%u2022 Requer a presen%u00e7a da pessoa munida de CNI ou Passaporte%u2022 Taxa para 1 (uma) assinatura %u2013 450$00 (inclui imposto de selo) 2 (duas) assinaturas %u2013 700$00 (inclui imposto de selo) 3 (tr%u00eas) assinaturas 950$00 (inclui imposto de selo)Reconhecimento por Semelhan%u00e7a%u2022 Entidades P%u00fablicas Ex.: Escolas, Finan%u00e7as, INPS, Bancos... Pre%u00e7o: 500$00Mais informa%u00e7%u00f5esO Reconhecimento presencial tem maior valor jur%u00eddico.Onde requerer%u2022 1%u00ba Cart%u00f3rio Notarial da Praia %u2013 Encosta da Achada Santo Ant%u00f3nio Tel: 261 21 73 %u2013 Fax: 261 79 35Reconhecimento de Assinatura%u2022 2%u00ba Cart%u00f3rio Notarial da Praia %u2013 Achada Santo Ant%u00f3nio Tel: 262 62 05 / 06 / 09%u2022 Cart%u00f3rio Notarial de S.Vicente %u2013 Mindelo %u2013 Tel/Fax: 231 51 054 GUIA DO CIDAD%u00c3O